Profissionais que atuam em auditoria em saúde, judicialização em saúde e direito à saúde terão a oportunidade de participar, em fevereiro de 2023, de um curso intensivo de especialização em Direito da Saúde e Proteção de Dados, na Universidade de Coimbra, em Portugal.
Um dos professores que ministrará o curso é o desembargador federal paranaense e membro do Fórum Nacional da Saúde (Fonajus) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Pedro Gebran Neto. Segundo ele, o tema direito à saúde vem sendo debatido no mundo todo e não apenas porque as pessoas querem uma vida longa e saudável. “Ao lado disso, surgem novas tecnologias medicinais e de acesso às informações”, explica.
Divulgação/Arquivo Pessoal
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Simultaneamente, essas informações de saúde ou, como comumente chamamos, os dados de saúde são valiosos, tanto na perspectiva de compartilhamento quanto de preservação para evitar o uso indevido – para fins diversos que não sejam relacionados à atenção à saúde da pessoa (seja por exposição pessoal ou preconceitos às pessoas que tiverem seus dados divulgados indevidamente). “Portanto, discutir esse tema é essencial, especialmente no Brasil porque ele ainda é recente”, complementa o desembargador.
Outro professor do curso é o juiz federal catarinense Clenio Schulze, também bastante atuante e com doutorado em judicialização da saúde. O curso oportunizará, segundo ele, reflexões da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), análises comparativas de judicialização da saúde no Brasil e em Portugal, além de experiências e novas perspectivas com relação ao direito médico e proteção de dados do sistema brasileiro.
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“Atrelado a isso, o…
