Com base no relatório de fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren/PR), o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) emitiu ao Instituto Santa Pelizzari, localizado no município de Palmas, região sul do Estado, uma recomendação de contratação de profissionais de Enfermagem para suprir a defasagem no hospital e garantir a qualidade da assistência.
A ação do MPPR foi originada a partir de acionamentos jurídicos do Coren/PR motivados por irregularidades verificadas durante fiscalizações no Instituto, entre elas, a desconformidade com as determinações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) havendo número de técnicos de enfermagem em quantitativo inferior ao preconizado (RDC/Anvisa n.º 26/2012).
A recomendação administrativa também destaca a inexistência, verificada durante a fiscalização, de enfermeiro para supervisionar o trabalho de técnicos e auxiliares de enfermagem durante todo período de funcionamento da instituição.
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O documento expedido, dentre outros pontos, considera “que a inexistência de profissionais de Enfermagem capacitados e em número suficiente para prestar segura e adequada assistência de enfermagem coloca em risco (…) os pacientes públicos e privados atendidos no referido hospital, como também os próprios profissionais”.
O Hospital tem 30 dias para identificar as irregularidades e ilegalidades e apresentar um planejamento para contratação de novos profissionais a curto (30 dias), médio (90 dias) e longo prazo (180 dias). O prazo passa a contar a partir da expedição do documento, com data de 23 de abril de 2020.
Para a presidente do Coren/PR, Enfermeira Simone Peruzzo, a recomendação do Ministério Público do Paraná é resultado prático das inspeções realizadas pelos Enfermeiros Fiscais, que se constitui na principal função do Conselho de Enfermagem.
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