Em defesa da sociedade e das boas práticas da profissão, o Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren/PR) mantém uma agenda permanente de fiscalização. Entre os meses de julho e setembro deste ano, foram realizadas 382 fiscalizações em todo o Estado, que deram origem a 298 notificações. No total, esses processos abrangeram mais de 15 mil profissionais de enfermagem no período.
“Temos a função de registrar, de orientar e, principalmente, de fiscalizar a atuação dos profissionais de enfermagem a fim de assegurar à sociedade que os serviços sejam prestados por pessoas habilitadas e de acordo com o que é preconizado pela lei. Isso traz mais segurança não só ao usuário, mas também ao próprio trabalhador”, expõe a presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná, Simone Peruzzo.
A projeção do Coren/PR é terminar o ano com um número maior de fiscalizações realizadas quando comparado ao ano de 2018. O motivo principal é a entrada de seis novos fiscais em 2019. Atualmente, o trabalho é realizado por 19 enfermeiros fiscais lotados na sede, em Curitiba, e nas três subseções (Londrina, Maringá e Cascavel). “Também houve avanços na área cujo novo Manual da Fiscalização, apresentado no último SENAFIS, em Aracaju-SE, contempla. Tal avanço deve refletir na qualidade das inspeções, com relatórios mais embasados, envio de material atualizado para apoio aos Enfermeiros RTs, assim como a designação de uma advogada para atender especificamente as demandas da área, entre outras implementações”, salienta a presidente.
Um dos serviços fiscalizados no período foi o Hospital Santa Cruz, em Curitiba. “Só posso parabenizar o Conselho pelo trabalho impecável realizado pela Fiscalização, com uma postura ética, tranquila e criteriosa. Uma atuação exemplar, inclusive com sugestões de melhorias de muita pertinência”, opinou a enfermeira e gerente assistencial da instituição, Enfermeira Mariane Cavalheiro.
Seleção
A chefe do Departamento de Fiscalização (DeFis), Enfermeira Fiscal Deliziê Martins, explica que todo o serviço que tenha profissionais de enfermagem atuando é passível de fiscalização. “O foco principal são hospitais de alta complexidade, maternidades e serviços de psiquiatria. No entanto, também há fiscalização em unidades de saúde, clínicas de exames por imagem, de endoscopia, cirurgia plástica, casas de idosos e onde mais a Enfermagem estiver, tanto públicos, como privados”, diz.
Ainda de acordo com Deliziê, a agenda mensal é definida inicialmente com o levantamento de inspeções de retorno, ou seja, locais que foram notificados e tiveram prazo estabelecidos para regularização. Na sequência, são verificadas demandas externas como denúncias éticas, chamados da Ouvidoria do Coren/PR e processos do Ministério Público. Também são priorizadas instituições que solicitaram Certidão de Responsabilidade Técnica pela primeira vez. Por fim, são selecionados municípios que estão há mais tempo sem inspeções.
Checagem
Durante uma fiscalização, verifica-se a sistematização da assistência do serviço de enfermagem por meio da checagem de protocolos, regimento interno, escalas de trabalho, entre outros. Também acontece a busca ativa em prontuários para verificação das etapas da Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) e a construção do Processo de Enfermagem, se existe o Registro das Anotações de Enfermagem, relativas à assistência prestada e, principalmente, se a comunicação entre os profissionais da área é efetiva.
“No momento da fiscalização, a instituição pode aproveitar o trabalho dos fiscais da forma que acharem mais adequada ou interessante. Por exemplo, é possível organizar reuniões e/ou rodas de conversa que envolvam todos os profissionais da enfermagem ou por categoria profissional, por turno, de maneira que um maior número de profissionais participe para o esclarecimento de dúvidas, que sempre são muitas. É importante que saibam que não estamos ali para punir, mas, em especial, para esclarecer e orientar”, enfatiza a Enfermeira chefe do DeFis.
Situações
Dentre as situações encontradas durante as fiscalizações, as mais comuns são relacionadas ao gerenciamento dos processos de trabalho – 188 notificações no último trimestre – e ao dimensionamento de pessoal – 186 no mesmo período –, mas também há outros casos, como o exercício irregular da Enfermagem.
“Por diversas vezes chegamos a instituições em que os profissionais estavam com sobrecarga de trabalho devido ao número insuficiente de funcionários. Vemos Técnicos e Auxiliares trabalhando sem supervisão do Enfermeiro. Além disso, só no último ano, encontramos quatro situações de pessoas sem habilitação exercendo a profissão”, exemplifica Deliziê.
Procedimentos
Se durante a fiscalização é verificada alguma irregularidade, é feita uma notificação com prazo para regularização de tal situação. Na inspeção de retorno, se isso não foi cumprido, pode haver dilação de prazo ou a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Em última instância, pode ser gerada uma ação cível pública ou um encaminhamento para que o Ministério Público adote alguma conduta em relação à instituição.
Em situações relacionadas a questões estruturais, como o espaço da central de controle de materiais, insumos hospitalares, validade de medicamentos, testes biológicos, o Serviço de Vigilância Sanitária Municipal ou Estadual é acionado. “Já tivemos locais em que a central de materiais foi interditada após denúncia do Coren/PR à Vigilância”, relembra a Enfermeira Fiscal.
Entretanto, até chegar à etapa de judicialização de uma notificação, há um longo caminho de conversas e negociações. “Alguns poucos serviços agem de má fé, a grande maioria após a devida orientação e esclarecimentos entende a necessidade do exercício das boas práticas da enfermagem sob a ótica da legalidade, bem como a importância daquilo que está sendo cobrado, e assim sendo, cumprem o que foi apurado”, pondera a presidente.