A Associação Médica Brasileira (AMB) vem à público comunicar que acompanha com atenção e preocupação a recente criação de entidade denominada Ordem Médica Brasileira (OMB), bem como o envio de convite para as Sociedades de Especialidades Médicas filiadas à AMB para participação de sua Assembleia Deliberativa.
A AMB, no exercício de seu compromisso com a valorização da Medicina e a defesa da boa prática médica no país, reafirma a legalidade, a solidez e a legitimidade do processo de titulação de especialistas, tal como estruturado no âmbito da AMB em parceria com suas sociedades de especialidades filiadas.
Esse sistema, construído com base técnica, científica e ética, é reconhecido nacionalmente por sua robustez e transparência, servindo como referência para a certificação de profissionais altamente qualificados em suas respectivas áreas de atuação. A titulação conferida pelas Sociedades Filiadas em conjunto com a AMB permanece como um pilar essencial da medicina no Brasil.
A legitimidade da AMB para a concessão de títulos de especialista decorre da legislação aplicável, bem como de sua atuação histórica e reconhecida em parceria com as Sociedades de Especialidades Médicas.
O Decreto nº 8.516/2015, que regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas de que tratam os §§ 4º e 5º do art. 1º da Lei nº 6.932/1981 e o art. 35 da Lei nº 12.871/2013, prevê expressamente que “o título de especialista é aquele concedido pelas sociedades de especialidades, por meio da Associação Médica Brasileira – AMB”.
Esse mesmo Decreto cria a Comissão Mista de Especialidades, vinculada ao CFM, composta por representantes da Comissão Nacional de Residência Médica – CNRM (um do Ministério da Saúde e um do Ministério da Educação), do CFM e da AMB. Além disso, a Resolução CFM nº 2.148/2016 estabele que as entidades competentes para reconhecer as especialidades…
