Em reunião realizada nesta terça-feira (5), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado Federal, aprovou o Projeto de Lei 213/2022, que assegura a participação de um especialista indicado pela Associação Médica Brasileira (AMB) na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto, que também prevê outras medidas, seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.
A CAS é presidida pelo Senador Sérgio Petecão (PSD/AC). O projeto, de autoria do Senador Rogério Carvalho (PT/SE), altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre diversos temas, como condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento de serviços correspondentes.
A relatoria foi do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que apresentou parecer favorável à proposta. No texto, Randolfe ressaltou que houve um lapso do Congresso Nacional ao não incluir um representante da AMB entre os integrantes da Conitec. Mencionou também que a entidade possui vasta experiência na análise de evidências científicas, assim como na elaboração de diretrizes de conduta diagnóstica e terapêutica para a classe médica, podendo assim contribuir para elevar o nível técnico dos debates e qualificar as decisões exaradas. Citou ainda que a inovação promovida pela Lei trará mais transparência, previsibilidade e competência técnica aos atos praticados no âmbito da Conitec.
“É importante ressaltar que esta iniciativa é mais um fruto das ações da AMB em Brasília, por meio de seu Núcleo de Atuação Parlamentar, que não mediu esforços para defender a questão junto aos congressistas”, afirma César Fernandes, presidente da AMB.