Com apoio efetivo da Associação Médica Brasileira (AMB) em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM) e Frente Parlamentar Mista da Medicina (FPMed) foi garantido no Projeto de Lei nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária e prevê alíquota reduzida para medicamentos e serviços médicos, a redução de 60% nas alíquotas de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) em favor da classe médica. Os dois substituirão o PIS, Cofins, ICMS, o ISS e parcialmente o IPI. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora seguirá para discussão no Senado.
A AMB participou de forma ativa das discussões de tramitação da PEC da Reforma Tributária em 2023 e segue na luta para que sejam mantidas as adequações de alíquotas para a área de saúde, de modo que os custos dos serviços médicos no país não aumentem mais, entendendo que as melhorias propostas ao PLP nº 68/2024 são essenciais para mitigar o aumento de carga tributária aos serviços de saúde.
A AMB, bem como as federadas e sociedades de especialidades médicas signatárias, acreditam que os parlamentares do Senado, serão sensíveis aos pleitos apresentados, de modo a garantir a definição de critérios adequados para a tributação dos serviços médicos, como forma de evitar o aumento de preços e a consequente diminuição do acesso da população brasileira a serviços privados de saúde e o aumento do acesso aos serviços públicos, o que culminará no aumento de gastos públicos. Todas as entidades médicas continuam atentas sobre a aprovação da Reforma Tributária, preocupadas com o aumento efetivo de impostos para o segmento da saúde.