A Associação Médica do Paraná (AMP), por meio de sua Universidade Corporativa, a Ucamp, organizou um curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) voltado exclusivamente para profissionais de saúde. São oito módulos de aproximadamente dez minutos cada, nos quais é ensinado o passo a passo para a implementação dos procedimentos em consultórios, clínicas e hospitais. Também é disponibilizado um manual.
A LGPD já está em vigor, trazendo obrigações e deveres para todos. Atividades simples como enviar ao plano de saúde os dados do paciente podem caracterizar infração. É necessária a adaptação e, para tanto, precisa-se entender o que diz a lei, quem ela atinge e qual o caminho para implementá-la.
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O objetivo principal da legislação é a proteção da privacidade dos dados pessoais, que são as informações que identificam alguém (nome, CPF, idade, sexo), além de dados pessoais considerados sensíveis. São aquelas informações mais específicas sobre a pessoa, como, por exemplo, doenças que já teve, preferência sexual e históricos de distúrbios mentais.
A lei estabelece as bases legais dentro das quais é permitido o tratamento e compartilhamento dos dados e atinge mesmo aqueles que não têm nenhuma familiaridade com tecnologia, redes sociais e afins, com sanções que impõem, entre outras penalidades, multa de até R$ 50 milhões. As multas começarão a ser aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a partir de agosto de 2021. Então, ainda há tempo de organizar os consultórios e clínicas, inclusive aqueles de menor porte, que contam apenas com médico e secretária.
O curso, desenvolvido em parceria com o Instituto Acto de Direito Aplicado, é ministrado pela advogada e professora de Direito Mariana Forbeck Cunha, especialista em Direito Médico e membro da Comissão de Direito à Saúde da OAB-PR.
As inscrições podem ser feitas no link: https://edumedica.com.br/curso/lgpd-lei-de-protecao-de-dados-na-saude/
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