Foi efetivada uma nova configuração da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), em nova portaria publicada e comunicada ontem, 12 de dezembro, no site Gov.br. Com ela, o regimento interno da Comissão foi ajustado e as mudanças estabelecidas no decreto editado pelo executivo em agosto de 2022 passam a valer. Entre outras alterações, vale destacar que representantes da AMB ganham espaço e direito a voto na Comissão. A Conitec agora será formada por Secretaria-Executiva e três comitês: Medicamentos, Produtos e Procedimentos e Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas. A determinação é de que os indicados aos Comitês não tenham vínculo com pessoa jurídica de direito privado que atue na elaboração de estudos de ATS para fins de incorporação no SUS ou na saúde suplementar. Para ler a matéria completa, publicada pelo Gov.br, clique aqui.
