Os presidentes da Associação Médica Brasileira (AMB), César Eduardo Fernandes, e do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, se reuniram com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, aos 8 de novembro para apresentar argumentos em relação à abertura de cursos e de vagas de medicina no País. A 2ª vice-presidente do CFM, Rosylane Rocha, e o secretário geral da AMB e presidente eleito da Associação Paulista de Medicina (APM), Antonio José Gonçalves, também participaram da audiência.
Foi entregue ao ministro documento com os principais pontos em defesa de critérios mínimos para boa formação dos estudantes. A Corte analisa, em julgamento virtual, a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 81, sobre a constitucionalidade do artigo 3º da Lei 12.871/2013 (Lei do Mais Médicos), que prevê chamamento público para autorização de novos cursos e vagas de medicina.
O presidente da AMB, César Eduardo Fernandes, saiu da reunião muito bem impressionado com o acolhimento, com a sensibilidade do ministro Fachin, e bastante esperançoso de que o Supremo Tribunal Federal acolha as teses defendidas pela AMB e pelo CFM, mostrando enorme gratidão pelo tempo dispensado e pela boa conversa que tiveram com o ministro Edson Fachin.
O CFM é participante do processo como amicus curiae. O placar está em 2 a 2 sobre flexibilizar ou não normas para a inauguração dessas instituições. O ministro André Mendonça pediu vista e, neste momento, a análise do processo está suspensa.
Escolas médicas – No entendimento do CFM e da AMB, a abertura de escolas médicas e de vagas em cursos de medicina já existentes é processo que não deve ter foco em aspectos quantitativos, mas qualitativos, permitindo-se apenas o funcionamento de…
