A Associação Médica Brasileira (AMB) participou, nesta terça-feira (11), de audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados para discutir o Projeto de Lei nº 2717/2019, que trata sobre a regulamentação da chamada “saúde estética”. O debate foi proposto pelo deputado Eduardo Velloso e reuniu representantes de entidades médicas, de conselhos profissionais e especialistas do setor.
Representando a AMB, o Dr. Sergio Palma destacou que a estética, entendida como um campo interdisciplinar que envolve saúde, bem-estar e qualidade de vida, tem registrado crescimento expressivo no Brasil nos últimos anos. No entanto, segundo ele, esse avanço não foi acompanhado por uma normatização adequada, o que gera insegurança jurídica e conflitos de competência entre diferentes categorias profissionais.
“Vivemos um cenário em que diversas profissões reivindicam o direito de realizar procedimentos estéticos — inclusive invasivos — amparadas apenas por resoluções corporativas de seus conselhos, sem respaldo legal claro. Esse vácuo regulatório expõe os pacientes a riscos e os profissionais à insegurança sobre os limites de sua atuação”, alertou Palma.
O representante da AMB ressaltou ainda que a questão deve ser analisada sob a perspectiva do biodireito e da bioética, uma vez que envolve direitos fundamentais, como a saúde, a vida e a dignidade humana. Segundo ele, a prática de procedimentos invasivos requer uma abordagem completa, que inclui anamnese, diagnóstico, indicação adequada, técnica fundamentada em evidências científicas e capacidade de manejo de complicações.
“Essas práticas exigem formação médica sólida. Quando realizadas por profissionais sem o preparo necessário, podem resultar em complicações graves, reações adversas e até óbitos”, afirmou.
Palma alertou também para o risco da mercantilização da estética, que, sem regulação eficaz, transforma a…
