A Associação Médica Brasileira (AMB) apoia integralmente o PL 6749/2016, que tem por objetivo alterar o Código Penal, para aumentar em 1/3 a pena dos crimes de lesão corporal, calúnia, injúria, difamação, ameaça e desacato contra médicos ou demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão.
A proposta é de autoria do ex-deputado Goulart e de relatoria do deputado Hiran Gonçalves, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e segue na pauta desta semana da Câmara dos Deputados. Atualmente, quem comete o crime de lesão corporal, por exemplo, recebe pena de detenção que varia de três meses a um ano.
“A violência contra médicos é muito preocupante e inadmissível. São profissionais e, acima de tudo, pessoas que estão em unidades de saúde para servir à população da melhor forma possível. A AMB, como uma das entidades médicas representantes e defensora da medicina, compartilha o seu apoio à aprovação do projeto de lei que majora a punição aos responsáveis por cometerem violência contra médicos e médicas”, destacou o presidente da AMB, Dr. César Eduardo Fernandes.
AMB em defesa dos médicos
A AMB apresenta projetos voltados à integridade médica, como é o caso dos canais de comunicação para denúncias: Defesa Profissional AMB, que oferece aos médicos um serviço de orientação ética e jurídica sobre seus direitos e deveres no exercício da profissão, e o canal Mulher Médica, exclusivo para mulheres médicas, para que possam denunciar qualquer tipo de violência ou desrespeito aos seus direitos.
