Os Conselhos Regionais de Medicina do Paraná (CRM-PR), Santa Catarina (CRM-SC) e Rio Grande do Sul (CREMERS) promovem, em 13 e 14 de agosto, o I Fórum Sul-Brasileiro de Pejotização na Medicina. O evento acontece em Foz do Iguaçu e tem o objetivo de reunir representantes dos poderes Judiciário, Legislativo e da área da saúde para discutir os impactos da contratação trabalhista via pessoa jurídica (PJ) nas relações de trabalho médico e na assistência aos pacientes.
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Presidente do CRM-PR, Eduardo Baptistella fará a abertura do evento. Além dele e de outros conselheiros do CRM-PR, o evento reunirá conselheiros do Conselho Federal de Medicina (CFM), do Conselho Regional do Rio Grande do Sul (CREMERS) e do Conselho Regional de Santa Catarina (CRM-SC), com a proposta de debater de forma conjunta o atual cenário da medicina no Sul do Brasil.
A participação é gratuita e em modelo híbrido. Para o evento presencial, o fórum acontecerá no Hotel Viale Cataratas (Avenida das Cataratas, 2420), com vagas limitadas. Já para o encontro online, a inscrição pode ser feita pelo link: https://www.even3.com.br/pejotizacao-na-medicina-765225/.
Programação reúne especialistas em torno do tema
O I Fórum Sul-Brasileiro de Pejotização na Medicina abordará temas como a precarização dos vínculos de trabalho, a perda da continuidade do cuidado ao paciente, a desarticulação dos corpos clínicos e a exploração da atividade médica por meio da imposição de contratos de pessoa jurídica.
As discussões também tratarão dos reflexos desse modelo na autonomia profissional, na segurança do exercício da medicina e na qualidade do atendimento prestado à população.
Ao longo dos dois dias, a programação contará com mesas-redondas dedicadas à análise dos aspectos jurídicos, trabalhistas, éticos e assistenciais relacionados à contratação de médicos como pessoas jurídicas. Os debates reunirão magistrados, membros do Ministério Público, representantes de órgãos de controle, gestores da saúde, lideranças médicas e especialistas em direito regulatório, proporcionando uma visão multidisciplinar sobre o tema.
Entre os pontos em discussão estarão os impactos da substituição de vínculos tradicionais de trabalho por contratos de prestação de serviços, as consequências para a organização das equipes médicas dentro das instituições de saúde e os desafios enfrentados na preservação da autonomia profissional.
Outro eixo do fórum será a análise dos aspectos econômicos e regulatórios da pejotização, incluindo a atuação de empresas intermediadoras de mão de obra médica, os modelos de contratação adotados por instituições de saúde e os reflexos dessas práticas sobre a remuneração dos profissionais e a sustentabilidade das relações de trabalho. A expectativa é que as discussões contribuam para o fortalecimento do debate sobre o tema e subsidiem futuras iniciativas voltadas à valorização do exercício ético da medicina e à proteção da assistência prestada aos pacientes.
“A remuneração digna e justa do trabalho médico é uma prioridade do Conselho Regional de Medicina do Paraná. Nossa Resolução nº 256/2026 representou uma inovação nesse sentido, ao cobrar a regularidade financeira e a responsabilidade da pessoa jurídica perante o corpo clínico. Vamos continuar trabalhando para que o médico possa exercer a Medicina de forma plena, com segurança econômica”, destaca o presidente do CRM-PR.
Serviço
I Fórum Sul-Brasileiro de Pejotização na Medicina
Data: 13 e 14 de agosto de 2026 (quinta e sexta-feira)
Horários: das 14h às 18h30 (quinta-feira); das 9h às 13h (sexta-feira)
Local: Hotel Viale Cataratas (Avenida das Cataratas, 2420) e online
Inscrição: gratuita, pela plataforma Even3 (https://www.even3.com.br/pejotizacao-na-medicina-765225/)
Confira a programação completa abaixo.
13 de agosto (quinta-feira)
14h – Abertura com Eduardo Baptistella (presidente do CRM‑PR)
14h20 – Mesa-redonda “Precarização dos vínculos e vulnerabilidade profissional”: a discussão abordará a substituição de contratos estáveis por relações de trabalho frágeis. Tal condição é vista como limitante da autonomia do médico para exigir condições adequadas de trabalho e segurança profissional.
Participantes: Amaury Rodrigues Pinto Jr. (ministro do Tribunal Superior do Trabalho), Gláucio Araújo de Oliveira (procurador-geral do Trabalho), Alcindo Cerci Neto (conselheiro do CFM), Leonardo Menegon (juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná) e Eduardo Baptistella (presidente do CRM-PR).
16h30 – Mesa-redonda “Ruptura da horizontalidade do cuidado”: a conversa apresenta o prejuízo à continuidade assistencial e ao acompanhamento dos pacientes, que compromete a qualidade da relação entre médicos e pacientes.
Participantes: Thiago Mira de Assumpção Rosado (juiz do Trabalho da 9ª Região), Leônidas Fávero Neto (deputado estadual do Paraná), Martim Afonso Palma (coordenador do Departamento Jurídico do CRM-PR), Eduardo Hummelgen (conselheiro e gestor da Comissão de Triagem em Fiscalização do CRM-PR) e Vicente Pacheco Oliveira (1º tesoureiro do CRM-SC).
18h30 – Encerramento
14 de agosto (sexta-feira)
9h – Mesa-redonda “Desarticulação do corpo clínico”: o debate tratará da dificuldade na manutenção de um corpo médico organizado, integrado e coeso dentro das instituições. A falta de articulação dificulta a participação dos profissionais em funções honoríficas essenciais, como Comissões de Ética Médica e Diretorias Clínica.
Participantes: Alcindo Cerci Neto (conselheiro do CFM), César Neves (secretário de Saúde do Paraná), José Ramalho Neto (neurocirurgião e presidente da Aliança Nacional em Defesa da Ética na Saúde Suplementar – ANDESS), Glaucio de Moura Cruvinel (juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná) e Régis Fernando Angnes (presidente do CREMERS).
11h30 – “Exploração da atividade médica”: a discussão abordará como empresas lidam com licitações sem a correta atribuição de valores que deveriam compor a remuneração médica e a imposição de constituição de pessoas jurídicas pelos médicos, sob a falácia de livre acordo entre as partes.
Participantes: Lourival Barão Marques Filho (juiz do Trabalho da 9ª Região), Marlus Volney de Morais (presidente do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná), Silvio Guidi (advogado e professor de Direito Regulatório da Saúde), Fernanda Schaefer (assessora jurídica do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Saúde Pública do Ministério Público do Paraná) e Carlos Felipe Tápia Carreño (conselheiro e gestor do Departamento de Fiscalização do CRM-PR).
13h – Encerramento
*Informações Assessoria de Imprensa