Muito se tem falado sobre Governança nos fóruns de debate sobre gestão executiva. Particularmente, a Governança Corporativa, apesar de ser um conceito já antigo, tem se apresentado como uma proposta de solução adequada para os chamados problemas de agência. Conflito de agência é a possibilidade de divergência de interesses entre acionistas e gestores de uma determinada empresa, onde um tenta tirar vantagens do outro de uma mesma situação. Pode envolver tanto problemas de assimetria de informações como utilização inadequada das mesmas entre o agente e o proprietário e nas condutas de atuação proposta para o desenvolvimento das atividades da empresa ou corporação.
Com a pulverização do capital ou aumento do número de Cooperados, por exemplo, o controle da organização passa a ser exercido por executivos não proprietários, dando início ao problema de como garantir que o comportamento dos gestores esteja alinhado com a maximização do valor para o conjunto dos acionistas. (BEDICKS, 2009).
Aliás, a própria Agência Nacional de Saúde, ANS, que regulamenta o setor de saúde suplementar, emitiu recentemente a RN 433 que regulamenta a implantação de sistemas de Governança Corporativa em Operadoras de saúde e Cooperativas Médicas dentre outras. (RESOLUÇÃO NORMATIVA – RN N° 443, DE 25 DE JANEIRO DE 2019).
Desta forma existe uma demanda objetiva referente à necessidade de entendimento e formas de aplicação do termo Governança Corporativa. “Talvez ela venha para resolver alguns problemas crônicos do setor como os elevados investimentos necessários para cobrir os custos assistenciais e os aumentos defasados que são autorizados para o setor”, dizem alguns gestores esperançosos.
Mas será que Governança resolve? O que é Governança? Conceito genérico: governança corporativa ou governo das sociedades ou das empresas é o conjunto de processos, costumes, políticas, leis, normas, regulamentos e instituições que regulam a maneira como uma empresa é dirigida, administrada ou controlada. É uma boa definição; guardem bem. Mas ela não da conta do tamanho da alteração estrutural que os novos modelos de Governança podem fazer na sua empresa.
Tradicionalmente, a Governança Corporativa surgiu no final do século passado para atenuar os conflitos de sucessão e agência de empresas tradicionais. A receita parecia simples. Tirem os donos da gestão – separação da propriedade e da gestão; criem um conselho de administração que acomode todo mundo, geralmente com um número ímpar de conselheiros e busque um profissional muito competente no mercado para ser o gestor: esse vai ser o CEO – Chief Executive Officer; tenha um bom Conselho Fiscal e promova Auditorias Internas e Externas. Pronto, já estamos próximos de um modelo de Governança preconizado pelo IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, dedicado à promover as boas práticas nas empresas.
Como se vê, uma boa parte das Cooperativas Médicas da Unimed já caminham no sentido de atuação dentro de um modelo estruturado de Governança Corporativa. Aliás, já existe um setor dedicado a isso na Unimed Brasil que busca “normalizar” a atuação das Cooperativas nesse sentido, inclusive com prêmios e certificações.
O CEO é o executivo principal da empresa, responsável pela coordenação e execução da maior parte das ações a serem desenvolvidas; na prática vai coordenar e executar as atividades da empresa necessárias para a consecução do planejamento estratégico. Desejavelmente, as ações a serem desencadeadas vão sair de um planejamento tático, derivado deste planejamento estratégico, que permitirão que os objetivos e metas previamente definidos sejam atingidos.
A implementação desse tipo de Governança em Cooperativas Médicas tem maior complexidade devido a dois fatores básicos: primeiro porque a estrutura de uma Cooperativa, como já vimos, já tem um modelo de governança relativamente avançada; segundo porque altera significativamente as relações de poder existentes dentro da estrutura retirando os médicos Cooperados da gestão criando um movimento relativamente complexo sob o ponto de vista político
É claro que essas estruturas da Governança, desde que bem aplicadas, deverão aumentar a transparência, equidade, competitividade dentro do mercado, abrindo espaço para maior interatividade e desenvolvimento de novos projetos com implementação de Inovação, o que pode representar na prática um novo diferencial competitivo.
A princípio é o que se espera da Governança!
Lembrando que existem várias modalidades de governança interna que pode ser aplicadas sem alterações estruturais significativas, como, por exemplo, a Governança por processos, que permite modelos matriciais que propiciem a integração das atividades dos diversos setores numa demanda ou projeto específico, ou até em situações contingenciais.
Mas isso já tema para outro artigo!
Referências:
1 – NASSIF, E.; SOUZA, C. L.; Conflitos de Agência e Governança Corporativa. Cad. Vol. 7, n.1. Jan – Dez. 2013, p. 01-20.
2-http://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=TextoLei&format=raw&id=MzY3MQ==
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