De acordo com o que estabelece o CAPÍTULO V, Artigo 8º, Item XI do Estatuto da SBPT, é atribuição dos Departamentos e Comissões para: “Estabelecer critérios para cadastro de centros de referência e de treinamento em suas áreas de atuação.” A definição formal e especialidade, homologada pela Sociedade desses critérios é fundamental e atende a diversas necessidades estruturais e representativas da SBPT, como a seguir:
- Organização Assistencial e de Serviços: Permite a padronização mínima da qualidade da assistência e auxilia na organização de serviços especializados em nível nacional, garantindo que os pacientes com doenças complexas sejam referenciados para unidades com estrutura e expertise comprovadas.
- Gestão e Defesa Associativa: Fortalece nossa representação e defesa de interesses junto aos gestores públicos e privados (como o Ministério da Saúde, ANS e operadoras de planos de saúde). Ao identificar e validar formalmente os centros de excelência, a SBPT adquire maior poder de negociação e legitimidade técnica para pleitear políticas públicas e a remuneração adequada para os serviços complexos.
- Base para Levantamento de Dados e Pesquisa: O cadastro de centros de referência organizados sob critérios claros fortalecerá nossa base para o levantamento de dados epidemiológicos, clínicos e assistenciais robustos. Isso é essencial para a publicação de documentos oficiais, guidelines e posicionamentos que nos embasem na elaboração de ações e tratativas junto a todas as esferas de gestão.
Os critérios, o cadastro e a classificação dos Centros de Referência em Doenças Respiratórias não têm força de lei, constituindo-se em parâmetros técnicos que a SBPT, baseando-se em referências de cada subespecialidade, acredita que servirão de base para a organização dos serviços assistenciais em pneumologia do país.
