A medida provisória que determina que estudantes de medicina devem atingir nota mínima no Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) para exercer a profissão foi alvo de críticas de entidades da categoria.
O que aconteceu
Para o CFM (Conselho Federal de Medicina), a medida é insuficiente. O presidente do conselho, José Hiran, disse que o anúncio da MP causou surpresa no grupo, já que há um projeto em discussão no Congresso sobre o assunto. “Só que o governo não gosta de perder e foi uma derrota para eles e uma vitória para a população brasileira quando o projeto foi aprovado em duas comissões do Senado”, afirmou o médico.
A MP determina que o exame deve ser feito no 4º e 6º ano do curso de medicina. Para os formandos, é necessário alcançar nota mínima de 60 pontos (até 100) para obter o registro profissional nos CRMs (Conselhos Regionais de Medicina). Como tem força de lei, a medida já vale, mas precisa ser analisada pelo Congresso em até 120 dias para ser mantida.
Uma das principais críticas é sobre a ausência de uma prova prática. Hoje, o Enamed é composto por 100 questões relacionadas a sete áreas: clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, pediatria, medicina da família e comunidade, saúde mental e saúde coletiva. “Tem que ter conhecimento, mas acima de tudo a técnica, e a medida provisória deixa isso a desejar”, afirma o presidente do CFM.
Sem o teste prático, há o receio de instituições treinarem os estudantes para passarem no exame. A APM (Associação Paulista de Medicina), uma das entidades contrárias à MP, afirmou em nota que “há relatos” de instituições com baixos resultados na primeira edição do Enamed que “estariam substituindo parte do internato — etapa essencialmente prática da formação médica — por cursos preparatórios voltados exclusivamente para melhorar o desempenho dos estudantes em provas…
