A Revista Ampla reproduz, semanalmente, os informes compartilhados pelo Grupo de Educação Política do Sistema Ocepar (Sindicato e Organização das Cooperativas do Paraná) e da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras). Confira as notícias da semana de 1º de outubro de 2025.
Sistema OCB informa:
▶️ Foi protocolado requerimento de urgência ao PLP 42/2023, que regulamenta a concessão de aposentadoria especial e medidas preventivas para agentes nocivos.
▶️ O requerimento foi apresentado pelo dep. Alberto Fraga (DF), autor da proposta, e agora precisa ser apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
▶️ Após a aprovação do requerimento, o PLP 42/2023 passará a tramitar em regime de urgência, podendo ser deliberado diretamente em Plenário, sem a obrigatoriedade de tramitar nas Comissões.
▶️ O Sistema OCB seguirá atuando para garantir a aprovação da proposta com a inclusão da previsão expressa que o uso adequado do EPI para o agente ruído, e demais agentes nocivos, afasta a obrigatoriedade dos empregadores de efetuar o pagamento das contribuições adicionais para o financiamento da aposentadoria especial, quando atenuada ou reduzida a exposição aos agentes.
Sistema OCB, 26/09/2025
DESTAQUES DA AGENDA SEMANAL DOS PODERES 29 DE SETEMBRO A 03 DE OUTUBRO DE 2025
Agenda dos poderes da semana destaca:
Segunda Feira – 29/09 – 16h00 – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – O ministro Edson Fachin toma posse no cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF);
Terça-feira – 30 /09 – 12h00 – REUNIÃO-ALMOÇO FPA – Reunião-almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com a presença do relator do PL 1087/25 (Reforma do IR), dep. Arthur Lira (AL). Também constam na pauta a MP 1303/25 (Taxação LCA e LCI) e PLP 108/24 (Comitê Gestor do IBS).
Terça-Feira – 30/09 – 16h00 – SESSÃO PLENÁRIA DO SENADO – Sessão plenária do Senado Federal destinada a concluir a apreciação do PLP 108/2024 (Comitê Gestor do…
