Em um cenário em que muitas terapias novas surgem a cada ano, impulsionadas por pesquisas científicas de ponta, o acesso a medicamentos no Brasil ainda esbarra em entraves regulatórios, econômicos e éticos. Embora essencial para o avanço da ciência e da saúde pública, a comercialização de remédios segue uma lógica de mercado que, por vezes, entra em conflito com a sustentabilidade do sistema de saúde e o direito coletivo ao tratamento.
Para o farmacêutico Eduardo Röcker Ramos, que atua no NIIS (Núcleo de Informações e Inteligência em Saúde) da Unimed Paraná, o atual modelo regulatório brasileiro tem características estruturais que afetam diretamente a equidade no acesso a medicamentos, especialmente os de alto custo. “Hoje, o Brasil vive uma inversão no processo regulatório. Primeiro, registra-se o medicamento, depois se define o preço, e só então se avalia se ele será coberto pelos sistemas de saúde. Em outros países, essa análise econômica vem antes, o que dá mais poder de negociação aos envolvidos”, explica.
O processo começa com o registro do medicamento pela Anvisa, que avalia sua segurança e eficácia com base em pesquisas clínicas. Em seguida, o produto passa pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), que define o preço com base em valores já praticados, por países mais ricos que o Brasil. Isso, segundo Ramos, traz como consequência uma “régua mais alta”, difícil de ser integrada à realidade do mercado nacional.
Após a precificação, há uma bifurcação no caminho da cobertura. No SUS, a avaliação é feita pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Nos planos de saúde, pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), por meio da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde). No entanto, como o preço já foi estabelecido, a análise de custo-efetividade feita…
