A Revista Ampla reproduz, semanalmente, os informes compartilhados pelo Grupo de Educação Política do Sistema Ocepar (Sindicato e Organização das Cooperativas do Paraná) e da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras). Confira as notícias da semana de 21 de julho de 2025.
Lei Geral do Licenciamento Ambiental segue para sanção
❇️ O Plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (16), o PL 2.159/2021, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A matéria, que integra a Agenda Institucional do Cooperativismo, segue para sanção presidencial.
Os deputados avaliaram as alterações feitas pelo Senado, na forma de parecer construído pelo relator, dep. Zé Vitor (MG), coordenador de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Frencoop.
Entre os principais avanços do texto aprovado, destacam-se:
* Reconhecimento das particularidades regionais e menor centralização na União
* Padronização das modalidades de licenciamento e dos critérios para concessão
* Regras mais claras sobre as obrigações decorrentes de condicionantes de licenças ambientais
* Definição de critérios para delimitar a responsabilidade ambiental daquele que financia, em relação aos impactos causados pela atividade financiada
* Previsão de licença por adesão e compromisso (LAC) para atividades de baixo ou médio potencial poluidor
* Tratamento específico e dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias primárias já sujeitas a outras formas de controle, como o CAR
O Sistema OCB atuou de forma ativa e contínua em todas as etapas da tramitação, com o objetivo de assegurar um licenciamento mais eficiente, menos burocrático e com menores custos para as cooperativas, sem abrir mão da proteção ambiental.
Agradecemos ao dep. Zé Vitor pela liderança nas negociações para superar divergências e pelo seu compromisso com o coop.
Confira texto aprovado: https://in.coop.br/Licenciamento_Ambiental
Sistema OCB, 17/07/2025
