Ofício emitido recentemente pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP),
aos diretores e gestores de unidades assistenciais de Saúde da Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde (CGCSS), alerta para a necessidade da contratação de médicos com título de especialista, para atendimentos nessas unidades estaduais, que ofertam atendimento em especialidades médicas.
O documento reforça que umas das maneiras para obtenção da titulação é a realização de prova, por meio das sociedades de especialidades médicas, para obtenção do Título de Especialista da Associação Médica Brasileira (AMB).
A AMB, assim como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e demais entidades médicas brasileiras vêm reforçando frequentemente em suas ações e divulgações, a necessidade e importância da capacitação de médicos e médicas para se tornarem especialistas, proporcionando um atendimento de qualidade e segurança à população.
De acordo com o artigo 17 da Lei nº 3.268, “os médicos só poderão exercer legalmente a medicina, em qualquer de seus ramos ou especialidades, após o prévio registro de seus títulos, diplomas, certificados ou cartas no Ministério da Educação e Cultura e de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina, sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade”.
O ofício ressalta também que o atendimento voltado aos usuários SUS deve ser feito por profissional habilitado na especialidade correspondente, devidamente inscrito no órgão competente e na hipótese de inexistência, que a situação seja regularizada imediatamente.
No portal da AMB é possível checar se o seu médico possui título de especialista. Clique aqui e confira.
Assessoria de Comunicação da AMB
