O Instituto Planejamento Familiar (IPFAM) lançou o Observatório do Planejamento Familiar, um repositório de dados de diversas bases públicas que reúnem estatísticas reportadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) sobre procedimentos como laqueaduras, vasectomias, inserções de dispositivos intrauterinos (DIUs) e implantes subdérmicos – considerados métodos contraceptivos de longa duração e permanentes. Além disso, os dados também cruzam informações de gestações na adolescência, mortalidade materna e infantil, além do número de crianças sem o registro do nome do pai na certidão de nascimento.
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Os dados apontam que entre 2022 e 2024, o SUS realizou cerca de 1 milhão de procedimentos diretamente relacionados ao planejamento familiar, somando-se laqueaduras, vasectomias, inserções de DIU e de implantes subdérmicos. Houve um crescimento substancial no volume de esterilizações após as mudanças na Lei do Planejamento Familiar, com a redução da idade mínima para laqueaduras e vasectomias (de 25 para 21 anos) e a derrubada da necessidade de autorização do cônjuge para os procedimentos de esterilização.
Em um país onde muito do planejamento familiar fica com as mulheres, não surpreende o fato de que as laqueaduras dominam o cenário. O Brasil realizou mais de 500 mil laqueaduras entre 2022 e a metade de 2024, com um crescimento expressivo (77,7%) somente entre 2022 e 2023. Até o final de junho de 2024, já tinham sido realizados quase 80% dos procedimentos do ano anterior, o que deve resultar um número bastante superior a 2023 quando as estatísticas consolidadas forem divulgadas pelo SUS. Muitas mulheres, especialmente as que estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica, tendem a optar por métodos definitivos não por preferência pessoal, mas pela insegurança quanto ao acesso contínuo aos métodos contraceptivos reversíveis.
“Nosso objetivo com o Observatório do Planejamento Familiar é entregar o maior volume de dados possível para permitir múltiplas análises que influenciem nas formações de políticas públicas e na melhoria da eficiência do gasto público relacionado ao planejamento familiar”, afirma Ana Clara de Carvalho Polkowski, advogada e cofundadora do Instituto Planejamento Familiar.
Um dos bons exemplos nacionais a partir das mudanças na lei é o estado do Rio de Janeiro. As vasectomias tiveram um aumento de quase 80% de 2022 para 2023 e até a metade de 2024 já estavam em mais de 90% do anterior inteiro. Nas laqueaduras, os números são ainda maiores. De 2022 para 2023, o índice mais do que dobrou, com alta de 128%, saindo de cerca 8.500 em 2022 para 19.300 em 2023 e alcançando 16.768 até a metade de 2024. Ainda no Rio de Janeiro, destaque para a elevação nas inserções de DIU, refletindo também uma preocupação contraceptiva e não apenas um procedimento definitivo para quem já tem filhos. De 2022 para 2023, o aumento foi de 295,8%. Em 2023, foram realizadas 27 mil inserções de DIU e até a metade de 2024, esse número já estava em 16,8 mil.
Outro estado que se destaca pelo conjunto é Rondônia, que figura nas primeiras colocações dos rankings de procedimentos por 100 mil habitantes. Em 2022, o estado realizou 3.334 inserções de DIU, 2.079 laqueaduras e 1.060 vasectomias. Com o passar dos anos, no entanto, os números apresentam uma queda no volume total de procedimentos realizados. A inserção de DIU, por exemplo, caiu 45% em 2022 na comparação com 2023. As laqueaduras mantiveram a média: em 2023 foram 2.896 frente a 1.807 até junho de 2024.
O cenário em Rondônia pode apontar tanto uma alteração nas políticas públicas de saúde do estado quanto uma possível falta de atualização dos números nas bases do SUS – o que também é um desafio em um país do tamanho do Brasil. Muitos municípios não reportam prontamente ao Ministério da Saúde o volume correto de procedimentos na área – o que não se restringe ao planejamento familiar, mas também acontece com as vacinas, por exemplo.
“Ao tomar contato com todo esse volume de dados, percebemos também a necessidade de os municípios realizarem a atualização constante de seus indicadores locais na base nacional do Ministério da Saúde, permitindo que a análise seja fiel ao que acontece nos territórios”, afirma Lilian Leandro, cofundadora e diretora executiva do Instituto Planejamento Familiar.
As realidades estaduais
Um mergulho nas estatísticas de procedimentos de planejamento familiar nos estados e no Distrito Federal leva a uma percepção sobre diferenças marcantes. Enquanto Santa Catarina é o único estado onde o número de vasectomias supera o de laqueaduras, no Maranhão o cenário é totalmente oposto: entre 2022 e a metade de 2024, foram 24.603 laqueaduras contra apenas 504 vasectomias. A consciência paterna também se reflete no número de registros de bebês com o nome do pai. Santa Catarina só perde (por pouco) para o Paraná neste ponto, enquanto o Maranhão é um dos líderes na ausência do nome do pai na certidão de nascimento.
Há ainda os estados que se destacam por um tipo de procedimento, como é o caso de Alagoas, onde as inserções de DIU superam as laqueaduras. Entre 2022 e a metade de 2024, Alagoas registrou 6.263 procedimentos de inserção de DIU contra 4.494 de laqueaduras. Os índices são muito superiores quando comparados com o número de vasectomias, que no mesmo período de dois anos e meio somam apenas 211 procedimentos.
Fechando os destaques de análises estaduais, em números absolutos, São Paulo realizou mais de 240 mil procedimentos entre 2022 e a metade de 2024, o que representa o mesmo que a somatória de 15 estados. Em alguns procedimentos, o volume de procedimentos também representa uma boa posição no número relativo por 100 mil habitantes, como nas vasectomias e nas inserções de DIU.
“A partir do cruzamento dos dados sobre o planejamento familiar, sobretudo sobre o acesso aos métodos contraceptivos, conseguimos direcionar nossos esforços de incidência política para municípios, estados e o governo federal para o cumprimento da Lei do Planejamento Familiar e por políticas públicas efetivas que tragam benefícios para a população”, pondera Luiza Rodrigues, economista e membro do Comitê de Advocacy do Instituto Planejamento Familiar.
O Observatório do Planejamento Familiar está disponível em https://iplanejamentofamiliar.org/ na aba Observatório.
*Informações Assessoria de Imprensa
