Impacto da Reforma Tributária, judicialização e regulação sobre tecnologia serão debates centrais do 27° Congresso Internacional UNIDAS

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(Foto: Divulgação)

Voltado para gestores de planos de saúde de autogestão e da saúde suplementar, o Congresso UNIDAS realiza sua 27° edição, em Florianópolis, entre os dias 27 e 29 de novembro. Com o tema “Inovação Impulsionando o Propósito das Autogestões” o evento reunirá operadoras de autogestão, representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e profissionais ligados do setor.   

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As autogestões, que atendem cerca de 3,93 milhões de beneficiários, enfrentam desafios regulatórios complexos. Essas operadoras, administradas por entidades sem fins lucrativos como fundações e associações, devem equilibrar conformidade regulatória, eficiência operacional e qualidade no atendimento.  

Durante o Congresso, Alfredo Cardoso, médico e CEO do Grupo Valsa, e Jorge Aquino, Diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, discutirão a necessidade de adaptar a regulamentação do setor às mudanças políticas e econômicas no painel “Autogestão e o Desafio da Regulação Atual”. Rodrigo Keidel Spada, Presidente da FEBRAFITE (Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais) e da AFRESP (Associação dos Auditores Fiscais da Receita do Estado de São Paulo) será o moderador e relembra que a Reforma Tributária, aprovada em dezembro de 2023, trouxe uma nova configuração de incidência de tributos o consumo de serviços de saúde. “A Regulamentação da Reforma Tributária, atualmente em curso no Congresso Nacional, procura assegurar tratamento diferenciado aos Planos de Saúde de Autogestão por se tratar de serviços sem fins lucrativos”, afirma. Durante o painel, ele pretende apresentar dados que demonstrem e comparem a carga tributária para os planos de saúde privados e para os de autogestão antes e após a Reforma Tributária e sua regulamentação.   

Tecnologia e regulação na Saúde 

A rápida evolução tecnológica na saúde será outro tema central do evento. Paulo Roberto Rebello Filho, Diretor-Presidente e de Gestão da ANS, participará do painel “Perspectivas da Regulação no Ambiente de Inovação Tecnológica”, destacando os avanços tecnológicos que podem melhorar a qualidade de vida e seus impactos na sustentabilidade do setor. “Sabemos que os avanços tecnológicos na área da saúde trarão mudanças significativas na forma de tratamento de doenças, com um prognóstico otimista: poderemos viver mais e com mais qualidade de vida. Por outro lado, os custos incrementais desses avanços tecnológicos trazem impactos à sustentabilidade do setor, de forma que o diálogo se torna fundamental, a fim de equacionarmos esses pontos, tornando a tecnologia uma aliada em termos de qualidade assistencial e de sustentabilidade econômico-financeira”, comenta Rebello. O painel será moderado por Patricia Melo e Souza, diretora de Seguridade da Fundação Real Grandeza. “O Congresso UNIDAS é hoje o mais importante ambiente para a atualização técnica dos profissionais das autogestões, a disseminação das melhores práticas e o ambiente certo para networking e prospecção de boas parcerias”, afirma ela. 

Judicialização na saúde  

A judicialização é outro desafio significativo. Entre 2020 e 2023, os processos judiciais contra planos de saúde no Brasil aumentaram mais de 50%, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). No painel Judicialização na Saúde na era de Incorporação e Inovação”, o palestrante  Clenio Jair Schulze, Juiz Federal e Professor do Instituto Luiz Mário Moutinho, apresentará estratégias para qualificar a judicialização da saúde e boas práticas que permitam reduzir os efeitos da judicialização da saúde suplementar. “Vou apresentar os números atualizados da judicialização da saúde e indicar estratégias para criar um ambiente de governança mais sustentável nesse aspecto”, explica. O advogado José Luiz Toro da Silva, Assessor Jurídico da UNIDAS, será o moderador e ressalta que “a regulação dos planos privados se dá através da lei, da agência, do contrato, mas também através da judicialização. É sobre esse aspecto que nós falaremos: como evitar a judicialização e alternativas de formas consensuais de solução de conflitos que possam evitar a judicialização.” 

Interoperabilidade no setor da saúde  

Em um ambiente de saúde cada vez mais digitalizado, a interoperabilidade é crucial para a integração eficiente dos sistemas de saúde. O painel “A Interoperabilidade no Setor da Saúde” contará com Vanessa Damazio Teich, Diretora de Transformação da Oncologia e Hematologia do Hospital Israelita Albert Einstein; Sérgio Ricardo Santos, LinkedIn Top Voice Brasil, TEDx Speaker, Consultor e Conselheiro, autor da Newsletter Valor e Saúde, e moderação de Celina Maria Ferro de Oliveira, Gerente de Interoperabilidade na ANS. Eles discutirão os benefícios, desafios e melhores práticas para implementar interoperabilidade no setor, visando proporcionar uma visão holística do paciente e promover um atendimento mais integrado e eficiente. “Trarei novas reflexões sobre os caminhos e as oportunidades para converter a interoperabilidade em ferramenta que viabilize a entrega de valor para os pacientes”, diz Sérgio. 

* Programação sujeita a alterações 

27º Congresso UNIDAS 

Quando: 27 a 29 de novembro 

Onde: CentroSul Florianópolis | Av. Gov. Gustavo Richard, 850, Centro, Florianópolis – SC  

Programação: 27º Congresso UNIDAS 

Inscrições27º Congresso Internacional UNIDAS – Inovação impulsionando o propósito das autogestões em Florianópolis – Sympla 

*Informações Assessoria de Imprensa