Com a presença de deputados e senadores, além de representantes do setor filantrópico de todo o país, como o presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Mirocles Véras, o Auditório Nereu Ramos, na Câmara Federal, sediou ato de mobilização da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas, coordenada pelo deputado federal Antonio Brito.
A ação pautou o pleito para aprovação do PLP 57/22, de autoria de Brito e que prevê a criação de conta corrente específica nos entes federativos para o recebimento de transferências da União e repasses oriundos de emendas parlamentares destinadas ao custeio de ações e serviços de saúde realizados pelas instituições filantrópicas.
O ato reforçou, ainda, a necessidade de regulamentação da lei nº 14.820/24, resultante de projeto também de autoria de Brito, que garante a revisão anual dos valores de remuneração dos serviços prestados ao SUS (Sistema Único de Saúde).
No Brasil,1.814 hospitais sem fins lucrativos formam a maior rede hospitalar do país, atendendo a mais da metade da demanda dos atendimentos de média e alta complexidade, por meio do SUS. As entidades garantem empregos para mais de um milhão de pessoas e, em 800 municípios brasileiros, a assistência hospitalar é realizada unicamente por essas estruturas hospitalares.
“Os pontos trazidos nessa mobilização são fundamentais e merecem nossa atenção e apoio. É um momento crucial para o fortalecimento das instituições filantrópicas, que desempenham um papel essencial no sistema de saúde brasileiro”, ressaltou o presidente da CMB.
*Informações Assessoria de Imprensa
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