Dando continuidade à agenda do último dia do 2º Congresso de Medicina Geral da AMB, a mesa redonda “Medicina Legal e Perícia Médica”, promovido pela Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícia Médica (ABMLPM) e tendo entre os coordenadores do painel o Presidente da instituição, o Dr. José Jozefran Berto Freire, que abriu as palestras com um agradecimento pela inclusão da medicina legal entre todas as especialidades convidados para o evento.
Emissão da Declaração de Óbito
A primeira palestra trouxe a Profa. Dra. Carmen Silva Molleis Galego Miziara, Supervisora do Programa de Residência Médica de Medicina Legal e Perícia Médica da FMUSP. Sua fala foi baseada na emissão da Declaração de Óbito, sua importância, armadilhas e cuidados, além de orientações para casos de emissão obrigatória, não obrigatória e facultativa do documento.
Sua exposição inicia com a linha do tempo das Classificações Internacionais de Doenças (CID) desde sua primeira publicação, em 1900, até os dias atuais, no momento de transição para a CID 11, com nome de Classificação Internacional de Doenças para Mortalidade e Morbidade Estatística. “Essa normatização é importante pelo acúmulo de conhecimento em base de dados a partir dos quais são adotadas políticas públicas de saúde e também para segurança jurídica”, destacou.
Dra. Carmem também elencou quem deve emitir a Declaração de Óbito em cada caso de morte. Será responsabilidade do Instituto Médico Legal (IML) e emitida por um médico legista nas causas naturais quando de origem metatraumática ou de pessoa não identificada, e em todas as causas externas, exceto se ocorrer em localidade que não tenha acesso ao serviço do IML, assim, um médico será designado pela autoridade policial ou judiciária.
Perícia também é uma especialidade médica
Dra Viviam Paula Lucianelli Spina, Médica Perita do Tribunal de Justiça do Estado de São…
