Com bom humor, o palestrante trouxe esclarecimentos sobre os processos de obtenção do CEBAS, ressaltando a importância dele para as instituições com dados relevantes, como o fato de que essa certificação garante a imunidade de certos impostos. “No ano de 2023, a estimativa-base das imunidades das entidades filantrópicas feita pela Receita Federal é de aproximadamente R$ 16 bilhões”, destacou.
O coordenador-geral detalhou o processo, a regulamentação, a legislação e osproblemas encontrados para a certificação, como os principais motivos de indeferimento de pedido. “Se o processo estiver redondo, hoje já consegue ser certificado”, aponta ele, ressaltando, porém, que nem sempre o processo está “redondo”. Entre os principais motivos estão a falta de alimentação de registro da produção não-SUS, recursos combatendo a decisão sem a devida formalização da peça recursal, documentos contábeis que não atendem às Normas de Contabilidade (NBC) e a ausência de respostas do Ofícios de Diligência, cadastro do CNES desatualizado, entre outros.
Barbosa reforçou, ainda, que o setor filantrópico é responsável por 37,68% dos leitos hospitalares disponíveis, com 1.621 hospitais que prestam serviços ao SUS, e ressaltou a importância disso para o sistema de saúde, para que a capacidade de atendimentos seja mantida. “Não temos o menor interesse em indeferir. Se houver erros, a gente vai fazer tudo o que pudermos, de forma legal, para ajudar as instituições. O nosso ministério está aberto à comunicação com vocês”, encerrou Sonires Barbosa.
