Plágio, propriedade intelectual, inteligência artificial. Essas são algumas variantes nas discussões sobre o direito nas redes, especialmente com relação a direitos autorais nas mídias digitais atualmente. Se, no seu início, a internet era vista como “terra de ninguém”, agora a lei está cada vez mais presente no território digital.
Segundo o advogado e pesquisador da área Pedro de Perdigão Lana, no Brasil, não há uma diferença regulatória substancial entre a aplicação dos direitos autorais para mídias ‘tradicionais’ e a aplicação no ambiente digital. No entanto, ele destaca que a falta de atualização da legislação em relação ao ambiente digital tem sido alvo de críticas, considerando as peculiaridades desse meio. “A adaptação das normas tem sido realizada principalmente pelos tribunais. A principal diferença entre redes sociais e outras plataformas é em relação à responsabilização das plataformas, que não ocorre de forma direta por não ser a própria plataforma que decidiu colocar o conteúdo on-line”, explica.
De acordo com o advogado, a proteção dos direitos autorais é garantida, independentemente de registro e se estende às obras publicadas em redes sociais. No entanto, um grande desafio surge com o desconhecimento do público sobre essa proteção. Ainda são muitos os casos de compartilhamentos nas redes sem a devida permissão ou citação.
“Muitas pessoas ainda acham que só pelo material estar na internet e não ter o autor claramente identificado isso significa que a obra está em domínio público”
“Algo que é um entendimento equivocado, mas que encontrou fundamento por muitos anos em decisões errôneas de diversos tribunais brasileiros”, ressalta. Por isso, a conscientização da população e a atuação da Justiça são essenciais para garantir a valorização e proteção da propriedade intelectual nas redes sociais.
