No dia 16 de novembro de 2023, a Associação Médica Brasileira (AMB) encaminhou ofício à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) solicitando a disponibilização, em seu painel de dados abertos, da segregação de dados de despesas assistenciais, para que seja possível averiguar o quanto os honorários médicos representam do total desses custos, bem como que se permita filtrar a média de valores pagos por cada procedimento e especialidade médica.
O setor de saúde suplementar brasileiro enfrenta um impasse no que se refere aos custos: as operadoras de planos de saúde reajustam seus valores das mensalidades sob a justificativa do aumento dos custos assistenciais; os beneficiários reclamam da elevação de preços e do reajuste frequentemente acima dos índices de inflação; e os médicos e outros prestadores de serviços estão em grande parte insatisfeitos com seus honorários.
E, nesse contexto, está capitaneada pela ANS a discussão de novos modelos de remuneração, que parte de críticas ao modelo dominante atual de remuneração médica, que consiste no pagamento por procedimento realizado (fee-for-service), especialmente culpando esse modelo por suposto desperdício e mau uso dos recursos, buscando responsabilizar o profissional médico por alegado aumento de custos assistenciais.
Contudo, não há, dentre os dados disponibilizados publicamente pela ANS, informações que permitam analisar o quanto os honorários pagos aos prestadores de serviço, especialmente aos médicos, representam do total de despesas assistenciais. Ou seja, não há como apurar o quanto o pagamento de honorários médicos corresponde do total dos custos de assistência à saúde oferecidos pelas operadoras.
A Dra. Juliana Kozan, assessora jurídica da AMB, alerta que “uma discussão honesta de modelos de remuneração só pode ser feita a partir de dados concretos, especialmente do quanto é efetivamente gasto com o pagamento de…
