A Tabela SUS é um instrumento que define os valores de referência para os procedimentos, medicamentos, órteses e próteses financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ela foi criada em 1992 com o objetivo de padronizar e racionalizar os custos da assistência à saúde no Brasil e é utilizada para o pagamento dos serviços prestados pelos estabelecimentos de saúde públicos e privados que integram o SUS. Além disso, ela serve como base para a regulação, avaliação e controle dos serviços de saúde, permitindo o monitoramento da produção, da qualidade e da eficiência da assistência prestada à população.
No entanto, a Tabela SUS também enfrenta alguns desafios e limitações, como a defasagem dos valores em relação aos custos reais dos serviços, a falta de padronização dos critérios de cobrança e pagamento entre as diferentes esferas de gestão, a dificuldade de incorporação de novas tecnologias e práticas assistenciais, e a insuficiência de mecanismos de incentivo à qualidade e à resolutividade dos serviços. Por isso, defende-se a necessidade de reformular ou extinguir a Tabela SUS, buscando novas formas de financiamento e pagamento que sejam mais adequadas à realidade e às diretrizes do Sistema.
No estado de São Paulo, a fila de procedimentos eletivos do SUS declarada foi de 111.271 (2,5 procedimentos por 1.000 habitantes), sendo este o segundo estado com a maior fila, precedido apenas por Goiás, com 125.894 procedimentos (17,8 por 1.000 habitantes). Os procedimentos que lideram essa fila são cirurgias de catarata (22,9%), colecistectomia (vesícula -31,5%), cirurgias de hérnia (30,1%), laqueadura (4,1%), histerectomia (6,9%) e hemorroidectomia (4,5%), seguidos pelas cirurgias de varizes e apendicectomia.
Com o objetivo de aumentar o atendimento na rede pública de saúde e reduzir as filas de espera por procedimentos no SUS, o governo de São Paulo anunciou, em agosto, a Tabela SUS Paulista, um projeto que prevê que o estado complemente o valor que os hospitais conveniados ao SUS recebem atualmente do Ministério da Saúde, pagando até cinco vezes a tabela nacional do SUS.
A Tabela SUS Paulista vai beneficiar 354 hospitais em todas as regiões do estado, entre eles Santas Casas, entidades filantrópicas e autárquicas, que representam hoje 50% do atendimento hospitalar no Sistema Único de Saúde. Entre os procedimentos que serão reajustados com a iniciativa estão as cirurgias de apêndice, vesícula, parto normal e cesárea.
A expectativa do governo é a de que a medida entre em vigor em janeiro de 2024. Entretanto, a proposta ainda precisa ser enviada à Assembleia Legislativa e o recurso destinado incluído e aprovado na Lei Orçamentária do próximo ano, com um investimento anual adicional do governo de São Paulo de cerca de R$ 2,8 bilhões.
Além desse montante, o Estado de São Paulo receberá o valor do Programa Nacional de Redução das Filas (PNRF), de R$ 131.210.337, para utilizar na realização dos procedimentos da “fila do SUS”, suficiente para cobrir, aproximadamente, 46% dos custos para realização dos 10 primeiros procedimentos da fila.
No primeiro semestre de 2023, foram realizados, no estado de São Paulo, 1.620 procedimentos diferentes, para 1.313.606 AIHs (Autorização de Internação Hospitalar) aprovadas e R$ 2.168.097.837 de valores aprovados. Destes, os procedimentos da fila corresponderam a 22,1% das AIHs e 10,2% dos valores aprovados.
Os valores da Tabela SUS Paulista apresentados aumentaram, em média, 450%, cobrindo 79% dos custos desses procedimentos, sendo que a Tabela SUS cobre, em média, 28% e o valor das AIHs aprovadas, 33%.
Os dias de permanência, referências dos procedimentos, também precisam ser revistos, alguns estão acima da média do estado, outros abaixo, o que prejudica a remuneração.
Para que a redução das filas aconteça, não basta apenas aumentar o valor da Tabela SUS. É preciso rever os processos internos das unidades hospitalares e toda a rede de atendimento da saúde e sua logística, uma vez que as filas também são prejudicadas não só pela falta de verbas, mas também pela carência de recursos humanos e materiais, falta de comunicação entre as unidades de saúde, desorganização do processo de regulação, ausência de pactuação das ações e serviços de saúde, deficiência na elaboração da programação assistencial e necessidade de gestão dos contratos de serviço de saúde.
* Maria Beatriz Nunes Pires é Gerente Técnica da Planisa e especialista em Gestão de Custos e Processos
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