O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando desde a manhã de hoje a autorização para funcionamento de novos cursos de Medicina. Neste momento, a votação está em 1 x 1. Os onze membros do STF votarão.
O ministro Edson Fachin divergiu da conclusão do relator Gilmar Mendes sobre a regulação dos cursos de Medicina. Embora concorde com a decisão do relator sobre a constitucionalidade do artigo 3º da Lei 12.871/2013, que prevê chamamento público para eventual autorização, Fachin propôs encaminhamento mais restrito. Ao contrário do ministro Gilmar, ele defendeu apenas manter cursos já abertos e em operação.
Votou, em suma, no sentido de suspender processos administrativos já em andamento e não excepcionalizar quaisquer instituições que estejam em fase de exame de documentação.
Na sustentação, o ministro Fachin enfatizou a importância da política de saúde pública e que sya posição visa garantir a eficácia da política de ensino e da qualidade nos cursos de Medicina.
A AMB defende a mesma posição do ministro Fachin e está certa de que haverá sensibilidade do plenário, no sentido de que todos os processos realmente sejam suspensos. A proposta de flexibilização do ministro Gilmar Mendes, mesmo não sendo sua intenção – trará forte insegurança jurídica e representará inclusive um enorme risco de esvaziamento do Programa Mais Médicos.
