Dias atrás, aos 24 de agosto, foi publicada no Diário Oficial da União a lei que assegura a participação de especialista indicado pela Associação Médica Brasileira (AMB) na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde, a Conitec. Trata-se de conquista de valor da atual diretoria, que computa a inclusão da AMB em duas recentes leis do Congresso Nacional, garantindo sua presença e voz em fóruns oficiais importantes no curto espaço de pouco mais de dois anos de gestão.
“É um fato inédito. Nunca a AMB conseguira tão rapidamente aprovar dois projetos de lei no Parlamento. É algo extremamente difícil”, declara o presidente César Eduardo Fernandes. “É uma demonstração de grandeza de nossa instituição e do valor dos médicos para as tomadas de decisão em saúde”.
A inclusão da AMB na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), dentro do Comitê do Sistema Único de Saúde, é de suma relevância à classe médica e para a melhoria das práticas de saúde no Brasil. Um marco alcançado por meio do Projeto de Lei (PL) 213/2022, aprovado em julho de 2022 pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e posteriormente confirmado pelo Decreto Presidencial nº 11.161, publicado no Diário Oficial da União.
A AMB tem desempenhado um papel crucial na formulação de diretrizes médicas baseadas em evidências científicas, com o objetivo de padronizar as condutas clínicas e auxiliar os médicos nas decisões relacionadas ao diagnóstico e tratamento de doenças prevalentes no país. A participação na Conitec permitirá que essa expertise seja diretamente aplicada no processo de análise e incorporação de tecnologias no SUS, contribuindo para decisões mais informadas e embasadas em critérios médicos sólidos.
Além disso, a presença da AMB na Conitec contribui para elevar o nível técnico das discussões e análises realizadas pela comissão. A inclusão de um…
