Documento será entregue em mãos ao ministro Luiz Edson Fachin, durante o 35º Congresso
O Colegio Brasileiro de Cirurgiões realiza o seu XXXV Congresso, de 27 a 30 de julho de 2023, na cidade de Florianópolis, Santa Catarina. O mais importante encontro de especialistas do País e da América Latina será prestigiado in-loco pelo ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin. Na oportunidade, a diretoria do CBC fará chegar às mãos do excelentíssimo magistrado um pedido oficial para a revisão do conceito e da nomenclatura de “erro médico” nas ações judiciais indenizatórias em todo o território nacional.
A Associação Médica Brasileira marcará presença no Congresso, representada pelo secretário geral, Antonio José Gonçalves, e ainda com um estande para ouvir pleitos dos presentes no campo do exercício da Medicina.
Antonio José estará na abertura oficial e também participará da mesa de debates com Luiz Edson Fachin. A AMB apóia o pleito do CBC por compreender que a alteração conceitual na legislação é essencial para a defesa da imagem do médico que hoje muitas vezes é maculado sem mesmo ter passado por todo o processo de julgamento. A propósito, em grande parte dos casos, chega-se à conclusão de tratar-se de efeito adverso e não de erro médico.
De acordo com o presidente do CBC e do Congresso, TCBC Luiz Carlos von Bahten, o pleito tem como pilares a preocupação com a segurança dos pacientes e com a valorização ética e profissional dos cirurgiões brasileiros. É entendimento do Colégio que a revisão da nomenclatura de “erro médico” é caminho do equilibrio contratual, em resposta ao avanço desmedido da judicialização.
No papel de braço Jurídico do CBC, a banca A. Couto & Souza Advogados identificou parcialidade e incorreção no uso atual da nomenclatura em ações indenizatórias, preconceituando e induzindo juízo de valor, desde o…
