No intuito de colaborar com o aperfeiçoamento constante em relação à proteção de dados, a ANPD informa que no dia 12 de maio de 2023 foi publicada uma Nota Técnica que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais no setor farmacêutico.
A ANPD analisou as políticas de privacidade nos sites das farmácias e constatou que:
“- Alguns sites nem mesmo disponibilizam informações sobre suas políticas de privacidade;
– Redes que possuem programas de fidelização por vezes não entram em detalhes sobre sua metodologia e sob quais condições os dados de titulares são tratados;
– Algumas políticas de privacidade disponibilizadas carecem de diversos pontos de melhoramento, já que não apresentam informações acerca de quais dados são coletados, formas de exercício de direitos dos titulares, nem sobre as bases legais utilizadas;
– Certas redes informam compartilhar dados pessoais de seus usuários com prestadores de serviço (administradores de programas de fidelidade, plataformas analíticas, entre outros), com redes sociais (como o Facebook) e com autoridades de segurança e regulatórias. Uma série de finalidades são listadas para os tratamentos de dados que realiza, entre eles promoções comerciais, desenvolvimento de produtos e promoções, ações de marketing e enriquecimento de dados;
– Uma das redes possui uma página com informações sobre sua política de privacidade, na qual descreve proteger os dados de usuários por meio de criptografia e de anonimização. Além disso, cada categoria de tratamento é vinculada a uma finalidade e afirma-se compartilhar os dados com diversas outras instituições: operadoras de cartões e meios de pagamento, transportadora, Programas de Benefícios em Medicamentos – PBMs , empresas do próprio grupo econômico, entre outros. Uma página específica permite o exercício de direitos pelos titulares, por meio do qual é possível solicitar de maneira facilitada mais informações…
