Para contextualizar as políticas de promoção da equidade em saúde, Lucimar trouxe exemplos do hospital de Laranjeiras do Sul (PR), que atua com intérpretes para os povos indígenas, e outras unidades que têm a mesma prática na recepção dos migrantes e refugiados. Nessas situações, a comunicação surge como barreira principal, sendo necessário repensar o acolhimento para garantia do atendimento, assim como no caso de outros públicos, como a população negra, LGBTQIAPN+, população cigana, pessoas em situação de rua, privadas de liberdade, do campo das florestas e das águas.
Na sequência, Lucimar apresentou a composição legal para o acesso à saúde da população LGBTQIAPN+, que teve início com a portaria federal nº 1820/09, dispondo sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde. Na normativa, o terceiro princípio preza pelo atendimento humanizado e indistinto às pessoas.
No âmbito federal, há, ainda, a instrução da portaria nº 2.836/11, que orienta a promoção da saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, eliminando a discriminação e o preconceito para contribuir para a redução das desigualdades, a fim de consolidar o Sistema Único de Saúde (SUS) como sistema universal, integral e equitativo. E a portaria nº 2.803/13, que redefiniu e ampliou o processo transexualizador no SUS.
Realidade no Paraná
Para fortalecer as políticas no…
