Entrelinhas AMB E ABRAMET defendem a manutenção da LEI SECA no Brasil By Actfly - 18 de maio, 2022 Share on Facebook Tweet on Twitter Está pautada para esta quarta-feira (18/05) a apreciação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 4.103/2008, que discute a validade da Lei 11.705/2008, também conhecida como Lei Seca. Leia a nota completa abaixo. Leia Mais >