Graves problemas financeiros são velhos conhecidos das Santas Casas e hospitais filantrópicos, em função do nível de endividamento e, claro, do subfinanciamento do SUS, problemas que culminaram, nos últimos seis anos, no fechamento de 315 hospitais filantrópicos. A situação, porém, se agravou ainda mais com a pandemia, que elevou a demanda e os custos, fazendo com que a dívida do setor já chegue a mais de R$ 20 bilhões. Por isso, o setor filantrópico se mobiliza para sobreviver.
Aporte de R$ 2 bilhões emergenciais foi anunciado pelo governo federal, em maio do ano passado, mas, até o momento, não se efetivou. A preocupação em manter o trabalho tem, agora, outro alerta: tramita na Câmara Federal, com votação prevista para os próximos dias, o projeto de lei 2564/20, originário e aprovado no Senado, e que institui o piso salarial da enfermagem. O impacto da proposta para os hospitais filantrópicos que prestam serviços ao SUS é estimado em R$ 6,3 bilhões. Porém, no texto, não é indicada nenhuma alternativa de financiamento, o que traz o sentimento de desespero do setor em como arcar com os custos, se a matéria for aprovada.
“Não somos contrários ao projeto, muito pelo contrário, os hospitais valorizam todos os profissionais de saúde e somam esforços com as categorias profissionais na busca por uma fonte de receita que possibilite o financiamento de remunerações mais justas. Mas a nossa realidade torna o cumprimento desse projeto insustentável, estabelecendo-se definitivamente a falência dessas instituições”, fala o presidente da CMB (Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos), Mirocles Véras, lembrando que, além deste, existem outros 53 projetos de lei em tramitação referentes a piso salarial de profissionais do setor saúde, com evidentes preocupações sequenciais.
A CMB representa 1.824 hospitais filantrópicos, que dispõem de 169 mil leitos hospitalares, 26 mil leitos de UTI e atendem a mais de 50% da média complexidade do SUS e 70% da alta complexidade, sendo que, em 824 municípios do Brasil, a Santa Casa ou Hospital Filantrópico são os únicos equipamentos de acesso ao cuidado e à assistência em saúde. Essas instituições realizam, anualmente, mais de 5 milhões de internações, 1,7 milhão de cirurgias e mais de 280 milhões de atendimentos ambulatoriais. Dependem economicamente destas instituições mais de 3 milhões de pessoas, com vínculo direto e/ou indireto.
No Paraná, existem 147 hospitais filantrópicos, responsáveis por 54% de todos os atendimentos do SUS no Estado e mais de 70% dos atendimentos SUS de alta complexidade. A Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná (Femipa) congrega 71 Santas Casas e hospitais filantrópicos, e suas afiliadas ofertam, ao SUS, 8.489 leitos de internação e 855 leitos de UTI, protagonizando o Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Estado.
Segundo o presidente da Femipa, Charles London, o setor de Saúde filantrópico é um importante parceiro da atenção à saúde no Estado. Mas as instituições filantrópicas de Saúde paranaenses, assim como acontece no Brasil, enfrentam problemas financeiros históricos em função da defasagem de quase duas décadas da tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), que remunera apenas 60% do total dos gastos dos hospitais com o atendimento público.
Essa situação foi agravada durante a pandemia, já que, durante os últimos dois anos, o foco foi a Covid-19, e o segmento apoiou de forma intensa, disponibilizando a maior parte de seus leitos para atendimento à doença. No que se refere ao coronavírus, a diária de uma UTI para o SUS, destinada a pacientes contaminados pelo vírus, em instituição filantrópica de grande porte custa R$ 3.401, mas o hospital é remunerado com apenas R$ 1.600.
“Nossa situação financeira, que já era preocupante, ficou ainda mais difícil. A suspensão dos atendimentos particulares e de convênios e das cirurgias eletivas diminuiu uma importante fonte de recursos para combater o déficit do SUS, mas os custos aumentaram significativamente. Por isso, precisamos falar sobre essa grave situação, chamar a atenção da população e mostrar que, a cada dia que passa, fica cada vez mais difícil manter nosso atendimento”, revela.
Com relação ao PL 2564/20, Charles London reforça as palavras do presidente da CMB, Mirocles Véras, e diz que o segmento filantrópico reconhece a importância da classe da Enfermagem e o trabalho excepcional que esses profissionais prestam diariamente em prol da qualidade da assistência à população. “Não somos contra o PL e sabemos do mérito dessa categoria. Mas essa aprovação, sem um apontamento de novos recursos, vai tornar, em muitos casos, insustentável a continuidade da prestação do serviço, podendo levar inúmeros hospitais à falência”, garante.
Movimento: setor filantrópico se mobiliza para sair da crise
Diante do cenário financeiro alarmante, que se configura como a maior crise da história, a CMB mobilizou as federações de hospitais e instituições do todo Brasil para uma série de ações, a partir do dia 19 de abril, quando haverá uma intensa mobilização, com paralisação simbólica e reagendamento de procedimentos eletivos em todos os hospitais filantrópicos do país. “Enfatizamos que a população não ficará desassistida, pois as eletivas serão reprogramadas. O ato será para expormos e evidenciarmos, de forma pública, os problemas que o setor está enfrentando”, destaca Véras.
Já na semana de 25 a 28 de abril, ocasião em que Brasília receberá a XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, reunindo prefeitos de todas as partes do país, a CMB e as Federações estaduais estão organizando uma forte ação no dia 26 de abril, na capital federal, com reuniões previstas com as lideranças parlamentares, o presidente da República, as presidências da Câmara e do Senado e todos os parlamentares, além dos ministérios, para pautarem sobre a necessária fonte de recursos que possam dar condições de estas instituições suportarem o impacto financeiro do PL. Também acontece a mobilização para um abaixo-assinado solicitando em busca de apoio da população para a alocação de recursos na ordem de R$ 17,2 bilhões anuais.
Discrepância
Desde o início do plano real, em 1994, a tabela SUS e seus incentivos foi reajustada, em média, em 93,77%, enquanto o INPC (Índice de Preços no Consumidor) foi em 636,07%, o salário-mínimo em 1.597,79% e o gás de cozinha em 2.415,94%. “Este descompasso brutal representa R$ 10,9 bilhões por ano de desequilíbrio econômico e financeiro na prestação de serviço ao SUS, de todo o segmento”, pontua o presidente da CMB. “Desta forma, se não houver políticas imediatas, consistentes, de subsistência para estes hospitais, dificilmente suas portas se manterão abertas e a desassistência da população é fatal”, salienta.
Para que isso não ocorra, as Santas Casas e hospitais filantrópicos requerem a alocação de recursos na ordem de R$ 17,2 bilhões, anualmente, “em caráter de urgência urgentíssima, como única alternativa de assunção das obrigações trabalhistas decorrentes do projeto de lei 2564/20, assim como para a imprescindível adequação ao equilíbrio econômico e financeiro no relacionamento com o SUS”, conclui Véras.
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