Em audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o projeto de lei 0399/15, que prevê a comercialização de medicamentos com extratos da Cannabis Sativa, o diretor do Conselho Federal de Medicina (CFM) Salomão Rodrigues, defendeu cautela na liberação de medicamentos derivados da maconha. “Todo fármaco tem benefícios e malefícios. Para liberar qualquer medicamento, temos de saber para que lado pende essa balança. E no caso dos derivados do cannabidiol, ainda não temos estudos suficientes”, defendeu.
Salomão Rodrigues explicou que, com base na lei 12.842/13, cabe ao CFM editar normas para definir o caráter experimental de procedimentos médicos, autorizando ou vedando a sua prática pelos médicos. Com base nessa lei, a autarquia editou a Resolução CFM nº 2.113/14, que aprovou o uso compassivo do canabidiol para o tratamento de epilepsias da criança e do adolescente refratárias aos tratamentos convencionais. “Para ampliarmos este uso, teremos de avaliar mais estudos que comprovem a eficácia e segurança do medicamento”, explicou.
Um dos problemas de alguns remédios, principalmente os óleos de produção doméstica, é que não é possível fazer o isolamento do CBD e do THC. “Não é possível saber a quantidade e qualidade de cada um desses ativos, pois isso vai depender da idade da planta, da floração e de outros fatores. Tudo interfere”, argumentou. E, segundo resumos de artigos publicados em revistas internacionais apresentados por Rodrigues, o consumo do THC por crianças e adolescentes pode trazer sérios problemas cognitivos.
O diretor do CFM adiantou que a autarquia está realizando uma ampla revisão bibliográfica, que vai balizar futuras decisões sobre a prescrição, ou não, dos derivados do cannabidiol para outras doenças. “Esse estudo será um norte para futuras decisões do CFM sobre o assunto”, adiantou.
A audiência foi realizada no dia 07 de novembro. O deputado federal Luciano Ducci é o relator do projeto de lei e uma comissão instaurada na Câmara dos Deputados está realizando uma série de reuniões para debater o tema.
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou recentemente que existem medicamentos mais fortes que são empregados atualmente do que aqueles derivados da planta da maconha.
O diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou, em outubro, que o registro dos medicamentos com extratos da Cannabis deve sair ainda em novembro. William Dib disse que o bom senso deve prevalecer.
