Em reunião do Conselho Deliberativo da Associação Médica do Paraná, realizada no dia 30 de novembro, no município de Foz do Iguaçu, integrantes da diretoria da AMP e representantes das regionais da entidade em todo o estado posicionaram-se quanto aos rumos do exercício profissional da medicina no país, externando preocupação.
Confira abaixo, na íntegra, o conteúdo do documento público, intitulado Carta de Foz do Iguaçu, que será encaminhado a deputados federais, senadores e autoridades do governo federal.
Foz do Iguaçu, 30 de novembro de 2019
CARTA DE FOZ DO IGUAÇU
EM DEFESA DO PLENO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DO MÉDICO NO BRASIL
A Associação Médica do Paraná (AMP) vem a público externar sua preocupação quanto aos rumos que estão sendo tomados em relação ao exercício profissional dos médicos no território nacional.
Tal preocupação se justifica se forem levadas em consideração decisões recentes e caminhos sugeridos dentro do marco regulatório da profissão, exemplificando:
1 – REVALIDA: repudia a possibilidade de realização do exame por Faculdades Particulares, tendo em vista a existência de possíveis interesses financeiros escusos, além de denúncias públicas de meios ilícitos de obtenção de diplomas e revalidação de diplomas de médicos formados em outros países.
Apoia o acompanhamento contínuo e mútuo da aplicação do REVALIDA pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Associação Médica Brasileira (AMB), sendo que sua elaboração e aplicação fique restrita às universidades públicas.
Que o REVALIDA não sofra viés político partidário e que se atenha às questões técnico científicas inerentes à profissão médica. Como sugestão, que o REVALIDA seja elaborado por instituto específico, isento de qualquer tipo de interferência, como ocorre nos Estados Unidos onde existe o Educational Commission for Foreign Medical Graduates, que coordena os 3 passos de validação do diploma médico, ação acompanhada pelo Accreditation Council for Graduate Medical Education, de forma independente e constituído pela American Medical Association e American Board of Medical Specialties.
2 – MÉDICOS PELO BRASIL: apoia o imediato retorno à proposta original do Ministério da Saúde sem alterações, utilizando para tal o pleno exercício do VETO PRESIDENCIAL às modificações aprovadas pelo Poder Legislativo.
3 – ABERTURA DE ESCOLAS MÉDICAS: repúdio às declarações do Ministério da Educação, que manifesta a intenção de revogar a portaria MEC 328/2018, que proíbe por 5 anos o lançamento de editais para novos cursos de Medicina no país. É equivocada a afirmação de que o país necessita de novas escolas de medicina. Apoia irrestritamente a aprovação imediata da Carreira de Estado para o médico como forma de fixação do médico em todo o território nacional, ressaltando os compromissos públicos assumidos pelo presidente da República em exercício com a AMB e CFM, incluindo a manutenção da moratória das Escolas Médicas.
A AMP, com apoio irrestrito de suas regionais, acredita na manutenção da dignidade do exercício profissional médico, pela manutenção de uma formação acadêmica de qualidade, pelo acesso à pós-graduação e educação permanente, consonantes com os contínuos avanços técnicos e tecnológicos, mantendo para tal condições adequadas de trabalho e padrão de remuneração condizente e ajustado, para que a sociedade possa contar com serviços de excelência de forma perene.
A AMP não aceitará qualquer caminho que aponte para a deterioração das condições do exercício profissional médico, já participando ativamente de instâncias como o IBDM (Instituto Brasil de Medicina) e Frente Parlamentar Mista de Medicina.
Assinam:
Dr. Nerlan Tadeu G. de Carvalho – Presidente da AMP – gestão 2017-2020
Dr. Gilberto Pascolat – Vice-presidente da AMP
Dr. José Fernando Macedo – 1º Tesoureiro da AMP e presidente da UCAMP
Dr. João Carlos G.Baracho – Secretário-geral da AMP
Dr. Jairo Sponholz Araujo – Diretor Assuntos Contratuais da AMP
Dr. Nelson da Conceição Mendes – Presidente da Associação Médica de Foz do Iguaçu
Dr. Antônio Caetano de Paula – Vice-presidente da AMP Região Norte
Dra. Beatriz Emi Tamura – Associação Médica de Londrina
Dr. Fábio Adriano P. Sambatti – Presidente da Associação Médica de Rolândia
Dr. Kazumichi Koga – Presidente da Associação Médica de Maringá
Dr. Elton Marcos Ayres Guérios – Presidente da Associação Médica de Apucarana
Dr. Jorge Cedon Garrido – Presidente da Associação M
édica de Santo Antônio da Platina
Dr. Gilmar Alves do Nascimento – Vice-presidente Sul da AMP e presidente da Associação Médica de Ponta Grossa
Dr. Isaque M. Kaieda – Presidente da Associação Médica de Araucária
Dr. Jorge Luiz dos Santos – Presidente Associação Médica de Cascavel
Dra. Claires Josefina B. Worman – Presidente da Associação Médica de Toledo
Dr. Hugo Sachser Filho– Presidente da Associação Médica Marechal Cândido Rondon
Dr. Gustavo Vicenze – Presidente da Associação Médica de Francisco Beltrão
Dr. Ronaldo de Souza – Presidente da Associação Médica de Umuarama
Dr. Fernando Cesar Duda – Vice Presidente Centro
Dr. Luiz Angelo Fornazari – Presidente da Associação Médica de Irati
Dr. Araré Gonçalves Cordeiro Junior – Delegado- PR da Associação Médica Brasileira
